Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro

Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL.

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Bolsonaristas usam projeto de anistia para pressionar STF e reduzir pena do ex-presidente

Intenção é clara: transformar o projeto da anistia em moeda de troca. Ao colocarem o tema em pauta, buscam dar recado ao Supremo por penas mais brandas aos réus da tentativa de golpe. Ex-presidente Bolsonaro dá declaração à imprensa após decisão do STF de torná-lo réu

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Mulher que pichou estátua da Justiça com batom no 8 de janeiro é libertada em SP e vai para prisão domiciliar

Débora Rodrigues dos Santos estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Débora Rodrigues dos Santos é ré no STF por crimes como associação criminosa armada e golpe de Estado

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PL já cogita candidatura de 'Débora do batom' a deputada em 2026

Líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcanti vê a cabeleireira, presa pelo 8 de Janeiro, como símbolo da "luta por liberdade de expressão". Partido também quer apostar em filha de homem que morreu preso na Papuda (DF). Mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de janeiro pede perdão

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Janja 'vai continuar fazendo o que ela gosta', diz Lula após críticas sobre ida ao Japão

Janja chegou ao Japão uma semana antes de Lula, sem que a ida fosse divulgada, e virou alvo de críticas da oposição; Lula disse neste sábado que Janja não foi ‘escondida’ viajar. Presidente Lula com a primeira-dama, Janja

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Gilmar Mendes vota para manter anulação de atos da Lava Jato contra Palocci; placar está em 2 x 0

STF analisa um recurso da PGR contra a anulação. Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a decisão. Faltam: Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Dias Toffoli, do STF, anula todos os processos contra Antonio Palocci no âmbito da Lava Jato

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Bolsonaro réu: julgamento da denúncia levanta temas centrais que serão discutidos no processo; veja quais

Possibilidade de punir crimes contra a democracia ainda que não tenham sido concretizados e existência de provas além da delação de Cid são temas que pautarão debates no STF. Bolsonaro e advogados durante julgamento que tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe

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Por maioria, STF rejeita recurso da defesa de Daniel Silveira contra a revogação da liberdade condicional

Retirada do benefício ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após Silveira descumprir as regras do mecanismo - entre elas, não respeitar o horário de recolhimento. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta sexta-feira (28), o recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional.

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Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre pedido de liberdade de Robinho

Até o momento da suspensão, o placar era de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Agora, o processo fica parado até que Gilmar devolva o caso para julgamento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tenta deixar a prisão.

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Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de janeiro

Debora Rodrigues dos Santos estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que uma mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.

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